fesm espinho covid 19

FESM COVID-19

No âmbito da crise epidémica COVID-19, a Câmara Municipal de Espinho disponibiliza um apoio extraordinário, sob a forma de subsídio, a ser disponibilizado mediante um apoio único por agregado, até 1/4 do IAS por elemento do agregado familiar (ou seja, 109,70 € por pessoa) e no valor máximo de 500 € por agregado (no caso de ultrapassar este valor pelo número de elementos), para apoio a despesas de saúde, despesas de habitação devidamente comprovadas, despesas de eletricidade, gás e/ou água, e outras despesas solicitadas pelos munícipes e consideradas válidas, urgentes e inadiáveis pela Câmara Municipal de Espinho. 

Este apoio extraordinário será concedido às famílias que, por requerimento próprio, apresentarem cumulativamente:  

a) Diminuição de rendimentos derivada da Pandemia de COVID-19 por uma das seguintes situações: 
  • Por layoff;  
  • Por apoio a filhos menores de 12 anos em virtude do encerramento dos estabelecimentos de ensino e de apoio à 1ª infância ou deficiência (e não beneficiem de apoio equivalente a 100% do salário); 
  • Por redução ou paragem da atividade, no caso dos trabalhadores independentes; 
  • Por despedimento ocorrido durante a crise pandémica, em consequência da redução da atividade económica. 
b) Residência no concelho de Espinho. 

c) Um rendimento "per capita” igual ou inferior ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2021, 665,00€ (seiscentos e sessenta e cinco euros), caso seja um candidato isolado (família unipessoal) ou igual ou inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS),  438,81 € (quatrocentos e trinta e oito euros e oitenta e um cêntimos), caso seja um agregado familiar de 2 ou mais elementos. 

d) Existência e necessidade de despesas elegíveis no âmbito do FESM2021, Medida COVID-19, devidamente comprovadas. 

e) Não se encontrem a ser apoiados pela entidade de referência em ação social da área de residência para o mesmo fim. 

Este apoio extraordinário visa ajudar as famílias que, sofrendo com a redução de rendimentos provocada pela Pandemia de COVID-19, têm dificuldades claras em fazer face às despesas inadiáveis e imprescindíveis.

Formalização da candidatura: envio do formulário, devidamente preenchido, datado, assinado e acompanhado de toda a documentação identificada no próprio formulário para geral@cm-espinho.pt

Nota: A informação disponibilizada não exclui a necessidade de análise das normas internas de organização e funcionamento deste programa, que podem ser consultadas AQUI.


Ficheiro Relacionado: Ver Resumo (312.73 KB)