Legislação
Igualdade de Género e Não Discriminação
Planos Nacionais
V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação, 2014-2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembroAlteração à Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2013, de 31 de dezembro
Declaração de Retificação nº 14/2014, de 28 de fevereiroIV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação 2011-2013
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de janeiro
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND)
Compromissos internacionais
Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020)
HiperligaçãoEstratégia para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2010-2015)
HiperligaçãoEstratégia da União Europeia para o Emprego e o Crescimento-Europa 2020
HiperligaçãoCarta das Mulheres
HiperligaçãoTratado de Lisboa
HiperligaçãoCarta dos Direitos Fundamentais
Hiperligação
Conciliação vida profissional com a vida privada
Cooperação autárquica
Desporto
Discriminação
Constituição da República Portuguesa – artigo 13.º “Principio da Igualdade”
HiperligaçãoPortaria n.º 84/2015, de 20 de março
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2015, de 6 de março
HiperligaçãoLei n.º 40/2014, de 9 de Julho
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 46/2013, de 4 de abril
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 45/2013, de 4 de abril
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 41/2013, de 8 de março
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros de 13/2013, de 8 de março
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 19/2012, de 8 de março
HiperligaçãoLei n.º 7/2011
HiperligaçãoLei n.º 3/2011
HiperligaçãoCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
HiperligaçãoConvenção Europeia dos Direitos do Homem
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 39/2010
HiperligaçãoLei n.º 14/2008
HiperligaçãoRelatório sobre a aplicação da lei 14/2008, Biénio 2015 e 2016
HiperligaçãoRelatório sobre a aplicação da lei 14/2008, Ano de 2017
HiperligaçãoLei n.º 59/2007
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 48/95
HiperligaçãoPortaria n.º 111/2007
HiperligaçãoLei n.º 18/2004
HiperligaçãoLei n.º 9/2001
HiperligaçãoLei n.º 134/1999
HiperligaçãoDeclaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948
Hiperligação
Educação
Constituição da República Portuguesa, artigo 73.º
HiperligaçãoConstituição da República Portuguesa, artigo 74.º
HiperligaçãoDespacho n.º 6173/2016, publicado no D.R., II.ª Série, n.º 90, de 10 de maio de 2016
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
HiperligaçãoLei n.º 51/2012
HiperligaçãoPortaria n.º 196-A/2010
HiperligaçãoLei n.º 85/2009
HiperligaçãoLei n.º 60/2009
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 3/2008
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de setembro
HiperligaçãoLei n.º 47/2006
HiperligaçãoLei n.º 49/2005
HiperligaçãoLei n.º 46/86
Hiperligação
Família
Decreto-Lei n.º 121/2010
HiperligaçãoLei n.º 23/2010
HiperligaçãoLei n.º 9/2010
HiperligaçãoLei n.º 103/2009
HiperligaçãoLei n.º 61/2008
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 155/2006
HiperligaçãoLei n.º 7/2001
HiperligaçãoCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 496/77
Hiperligação
Imigração
Linguagem inclusiva
Mainstreaming
Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 outubro
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros de nº 19/2012, de 8 de março
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros nº 161/2008, de 22 de outubro
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007
Hiperligação
Parentalidade
Constituição da República Portuguesa
HiperligaçãoDeclaração de Retificação n.º 40/2009
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 91/2009
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 89/2009
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 91/2009
HiperligaçãoLei n.º 61/2008
HiperligaçãoLei n.º 90/2001
HiperligaçãoDespacho Normativo n.º 5/85
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 158/84
Hiperligação
Pessoas com deficiência
Portaria n.º 20-B/2014
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 88/2008
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 56/2009
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 155/2007
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006
HiperligaçãoLei n.º 46/2006
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 163/2006
HiperligaçãoLei n.º 38/2004
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 123/1997
HiperligaçãoDespacho Conjunto n.º 1057/2005
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 210/2004
Hiperligação
Pobreza, exclusão e inclusão social
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2013
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 133/2012
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 136/2008
HiperligaçãoEstratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão Social 2008-2010
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 115/2006
HiperligaçãoLei n.º 13/2003
HiperligaçãoResolução de Conselho de Ministros n.º 197/97
HiperligaçãoLei n.º 19-A/96
Hiperligação
Poder e tomada de decisão
Lei n.º 26/2019, de 28 de março
HiperligaçãoRelatório sobre a aplicação da Lei nº 26/2019
HiperligaçãoLei n.º 62/2017 de 1 de agosto
HiperligaçãoRelatório sobre a aplicação da Lei 62/2017 – 2019
HiperligaçãoRelatório sobre a aplicação da Lei n.º 62/2017 – 2018
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2015, de 6 de março
HiperligaçãoLei n.º 40/2014
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 133/2013
HiperligaçãoResolução de Conselho de Ministros n.º 13/2013
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 19/2012
HiperligaçãoResolução de Conselho de Ministros n.º 70/2008
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007
HiperligaçãoConstituição da República Portuguesa, artigo 48.º
HiperligaçãoConstituição da República Portuguesa, artigo 109.º
HiperligaçãoLei n.º 67/2013
HiperligaçãoLei Orgânica n.º 2/2008
HiperligaçãoLei Orgânica n.º 3/2006
HiperligaçãoDeclaração de Retificação n.º 71/2006
HiperligaçãoLei Orgânica n.º 2/2003
Hiperligação
Saúde e direitos reprodutivos
Lei n.º 15/2014
HiperligaçãoLei n.º 3/2014
HiperligaçãoDespacho n.º 6378/2013
HiperligaçãoPortaria n.º 7/2012
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 46/2010
HiperligaçãoLei n.º 102/2009
HiperligaçãoLei n.º 98/2009
HiperligaçãoDespacho n.º 14788/2009
HiperligaçãoDespacho n.º 10910/2009
HiperligaçãoDecreto Regulamentar n.º 5/2008
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 27/2007
HiperligaçãoLei n.º 16/2007
HiperligaçãoLei n.º 32/2006
HiperligaçãoPortaria n.º 741-A/2007
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 101/2006
HiperligaçãoLei n.º 27/2002
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 259/2000
HiperligaçãoLei n.º 120/99
HiperligaçãoLei n.º 48/90
HiperligaçãoLei n.º 14/85
HiperligaçãoPortaria n.º 52/85
HiperligaçãoLei n.º 3/84
Hiperligação
Trabalho, emprego e empreendedorismo
Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto
HiperligaçãoPortaria n.º 84/2015, de 20 de março
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2015, de 6 de março
HiperligaçãoLei n.º 46/2014
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014, de 5 de março de 2014
HiperligaçãoPortaria n.º 378-H/2013
HiperligaçãoPortaria n.º 375/2013
HiperligaçãoPortaria 204-B/2013
HiperligaçãoPortaria n.º 204-A/2013
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013, de 4 de junho
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 48/2013
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 46/2013, de 4 de abril
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 45/2013, de 4 de abril
HiperligaçãoPortaria n.º 106/2013
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 46/2013
HiperligaçãoResolução da Assembleia da República n.º 41/2013, de 8 de março
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros de 13/2013, de 8 de março
HiperligaçãoPortaria n.º 408/2012
HiperligaçãoPortaria n.º 274/2012
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012
HiperligaçãoPortaria n.º 95/2012
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 19/2012, de 8 de março
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 55/2011
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011
HiperligaçãoLei n.º 3/2011
HiperligaçãoPortaria n.º 42/2011
HiperligaçãoPortaria n.º 1103/2010
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010
HiperligaçãoDespacho n.º 22152/2009
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 66/2009
HiperligaçãoLei n.º 7/2009
HiperligaçãoPortaria n.º 128/2009
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 287/2007
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006
HiperligaçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 183/2005
HiperligaçãoDecreto-Lei n.º 141/2002
HiperligaçãoLei n.º 9/2001
Hiperligação
Programa Regressar
Aprovação do Programa
Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
Medida de Apoio Fiscal
Proteção no Trabalho
Aprovação da revisão do Código do Trabalho
Alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e reforço dos direitos de maternidade e paternidade.
Regulamentação da proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Alteração dos regimes jurídicos de proteção social
Violência Doméstica
Acesso ao Direito e aos Tribunais
Apoio à Vítima e Prevenção
Estatuto de Vítima
Medidas de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica