rede social de espinho

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Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Guia de Recursos 

Nos termos do Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, o processo de planeamento integrado da intervenção no âmbito da Rede Social tem como objetivos a cobertura equitativa e adequada de serviços e equipamentos, e a rentabilização dos recursos locais com o intuito de promover o desenvolvimento social local. Para tal, a Rede Social deve produzir quatro instrumentos fundamentais: o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social, um Sistema de Informação e o Plano de Ação anual. 

O Diagnóstico Social é compreendido como um instrumento dinâmico, sujeito a atualização periódica, que, ao ser produzido com a participação ativa de todos os parceiros, permite o conhecimento e compreensão da realidade social através da identificação das necessidades, da deteção dos problemas prioritários e respetivas causalidades, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais. 

O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) é um plano estratégico de ação, concertado com as finalidades do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI), que determina eixos, estratégias e objetivos de intervenção, baseados nas prioridades identificadas no Diagnóstico Social. Este documento deve levar em linha de conta as opções estabelecidas no Plano Municipal de Ordenamento do Território, bem como no Plano Diretor Municipal e as prioridades estabelecidas em planos estratégicos nacionais, regionais e sectoriais. O PDS operacionaliza-se através de planos de ação anuais a serem levados a termo pelos parceiros locais. 

Por seu turno, o Sistema de Informação compreende duas dimensões: uma nacional e uma local. A dimensão nacional é da responsabilidade do Instituto de Segurança Social, I.P. e integra um conjunto de informações e indicadores que permitem um conhecimento aprofundado da realidade nacional. A dimensão local do Sistema de Informação é da responsabilidade da Rede Social Local e é constituído por um conjunto de procedimentos que facilitam a troca de informação entre os parceiros que deverão ser acessíveis à população local. 

Em Espinho, o primeiro Diagnóstico Social foi publicado em fevereiro de 2001 e, desde então, a Rede Social tem vindo a produzir uma série de estudos sectoriais que incidiram ou em públicos-alvo específicos, ou numa área territorial, ou ainda, numa área temática. O Diagnóstico Social foi atualizado e em 2013 foi publicada a sua versão final. O Plano de Desenvolvimento Social, atualizado e publicado na mesma data, tem vindo a ser concretizado através dos Planos de Ação anuais da Rede Social de Espinho. 

No entanto, volvidos alguns anos após a concretização do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social, definiu-se como prioridade no Plano de Ação vigente a atualização destes instrumentos. 

Também o Guia de Recursos Concelhio será alvo de atualização. 

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