npisae

NPISAE

Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo no Concelho de Espinho (NPISAE) 
  • Como surgiu?
No Diagnóstico Social do Concelho de Espinho (2013) é referido que "A população sem-abrigo é indubitavelmente, um dos grupos sociais mais vulneráveis ao risco social, sendo hoje consensual a natureza complexa e multidimensional das situações e dos processos que caracterizam e conduzem as pessoas a situações de sem-abrigo", tendo sido proposta como sugestão de intervenção a criação de um resposta social no concelho, direcionada para a população em situação de sem-abrigo. 
 Assim, no âmbito da Rede Social de Espinho, foi criado, em 2014 um grupo de trabalho constituído por entidades públicas e privadas do concelho de Espinho, dedicado à problemática das pessoas em situação de sem-abrigo. 

Considerando a dimensão do fenómeno no Concelho de Espinho, foi entendimento de todos os parceiros de que seria uma mais-valia para a intervenção social concelhia a criação de um Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo no concelho, pelo que no plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Espinho realizado a 15 de julho de 2016, foi aprovado por unanimidade a celebração, entre as entidades parceiras com intervenção na área, de um "Protocolo de Parceria para a Implementação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo no Concelho de Espinho”, com o objetivo de criação do NPISAE e no qual foram definidos os termos da respetiva implementação, incluindo compromissos a assegurar pelas entidades parceiras, na promoção das condições da autonomia e do exercício pleno da cidadania da população em situação de sem-abrigo do concelho.  

Em 22 de setembro de 2016 foi celebrado o Protocolo de Parceria, entre as seguintes entidades: 
  • Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte); 
  • Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia (ACES Espinho/Gaia); 
  • Associação de Desenvolvimento do Concelho de Espinho (ADCE); 
  • Centro Distrital de Aveiro do Instituto de Segurança Social I.P. (ISS, IP); 
  • Centro Social de Paramos; 
  • Cerciespinho; 
  • Delegação de Espinho da Cruz Vermelha Portuguesa; 
  • Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora d'Ajuda de Espinho; 
  • Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, IP) - Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia;
  • Município de Espinho;
  • Polícia de Segurança Pública de Espinho (PSP). 
Quem coordena?
  • Em Espinho, o NPISA é coordenado pelo Centro Social de Paramos. 
Objetivos Gerais do NPISAE: 
  • Reconhecer e promover a utilização do conceito nacional de pessoa em situação de sem-abrigo;  
  • Criar um sistema de recolha e partilha de informação que permita a existência de um diagnóstico social atualizado;  
  • Contribuir para a definição de estratégias de intervenção social com vista à melhoria das respostas existentes, e à implementação de respostas em falta;  
  • Adotar o modelo de intervenção e acompanhamento preconizado pela ENIPSA, realizando as adaptações necessárias ao mesmo, tendo em conta as dinâmicas já existentes no território.  
O NPISAE tem âmbito concelhio, sendo a sua área de intervenção o concelho de Espinho. O âmbito de atuação do NPISAE incide sobre três níveis: prevenção; intervenção na emergência e acompanhamento após a Emergência. 
 
Conceito de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
  • No âmbito da "Estratégia Nacional para a integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo” (ENIPSSA 2017-2020), o Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) elaborou um folheto informativo sobre o conceito de "Pessoa em Situação de Sem-Abrigo” uma vez que "A adoção de um conceito harmonizado de pessoa em situação de sem-abrigo, por todas as entidades que intervêm junto desta população, permite garantir que para efeitos de levantamento e de caraterização das pessoas em situação de sem-abrigo, todos utilizam os mesmos critérios, o que assegurará um melhor planeamento e adequação da intervenção”.   
Pode ainda consultar:
  • Folheto informativo Conceito Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (download
  • Protocolo de Parceria para a implementação do NPISAE no concelho de Espinho (download)
Caso queria sinalizar alguma situação poderá fazê-lo através dos nossos contactos, junto da Entidade Coordenadora ou de qualquer uma das entidades que integram o NPISAE.